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Moura Leão
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Rescisão Indireta
NÃO peça demissão em caso de culpa do empregador!
Conte com o apoio do escritório Moura Leão Advocacia para uma ação de Rescisão Indireta. Nesta ação você se desliga da empresa e mantém todos os seus direitos trabalhistas.
Um ambiente de trabalho sadio e o cumprimento da legislação trabalhista é direito do empregado e dever do empregador.
Se o empregador descumpre com as normas trabalhistas é possível ingressar com uma ação de rescisão indireta.
A rescisão indireta é uma ação em que o trabalhador realiza seu desligamento da empresa, sem os prejuízos de um pedido de demissão voluntária. É como se o trabalhador fosse demitido sem justa causa, mantendo todos os direitos trabalhistas.
Os principais motivos para pedido de rescisão indireta são:
Salário atrasado
O atraso no pagamento salarial pode ser um motivo relevante para o pedido de rescisão indireta por tratar-se de um meio de subsistência do trabalhador.
Não pagamento do FGTS
A ausência dos depósitos fundiários enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Redução do salário
Se o ambiente de trabalho for alterado e isso prejudicar a produtividade do trabalhador ou se a hora trabalhada diminui é possível solicitar a rescisão indireta .
Assédio Moral e Sexual
Pressões psicológicas contínuas por mais produtividade e investidas sexuais por parte de qualquer funcionário da empresa enseja a rescisão indireta.
Não pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade
Se o trabalho expõe a perigos ou agentes nocivos e não é pago o adicional de insalubridade ou periculosidade é possivel a rescisão indireta, com o recebimento dos referidos adicionais.
Não pagamento de férias e 13° salário
Em um país que valoriza tanto o merecido descanso nas férias e o 13º salário, não receber esses benefícios pode ser devastador. Se você enfrenta a angústia de ter esses direitos negligenciados, saiba que você tem direitos que merecem ser protegidos.
Não anotação do contrato de trabalho na CTPS
Sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é mais do que apenas um documento. É um registro dos seus direitos e do seu compromisso com o trabalho. Quando seu contrato de trabalho não é registrado corretamente, você fica vulnerável a uma série de problemas legais e perda de benefícios.
Quem Somos
Escritório especialista há mais de uma década
Moura Leão Advocacia é um escritório de advocacia especializado em diversas áreas de atuação.
Possui como primado o atendimento humanitário e personalizado de seus clientes, buscando uma solução jurídica célere e eficiente.
Com atuação em todo o território nacional, o nosso corpo jurídico é formado por profissionais altamente capacitados e treinados para entregar a melhor solução jurídica para os nossos clientes.
Nosso maior patrimônio é o cliente e a nossa maior missão é garantir a justiça ao caso concreto.
Clientes satisfeitos
O Escritório Moura Leão já auxiliou mais de 1000 clientes a resolver seus problemas. Nosso escritório atua desde 2013, buscando sempre o melhor benefício para nossos clientes.
Nós podemos lhe auxiliar nas seguintes áreas do direito:
Advocacia
Em um mundo de direitos e deveres, nossa equipe jurídica se dedica incansavelmente para proteger seus interesses em quatro pilares fundamentais: Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Bancário e Direito Previdenciário.
Consultoria Jurídica
A consultoria jurídica é uma ferramenta valiosa para indivíduos e organizações que buscam orientação profissional e especializada, garantindo uma abordagem informada e legalmente sólida para suas questões e desafios.
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